Documento legal
Política de Créditos e Reembolsos
O modelo é por planos mensais de créditos: você escolhe quantas análises deseja por mês e cada análise concluída consome exatamente 1 crédito.
1. Consumo
- 1 análise concluída com sucesso = 1 crédito.
- Novas contas começam com saldo 0. Não há testes gratuitos.
- Cada plano mensal define a quantidade de créditos do mês, exceto o plano Ilimitado, sujeito à política de uso justo.
- O saldo fica visível no painel, no cabeçalho e na página de créditos.
2. Planos mensais
- Básico — 30 créditos por mês (R$ 29,90/mês)
- Pro — 100 créditos por mês (R$ 74,99/mês)
- Ilimitado — R$ 219,99/mês (análises ilimitadas dentro da política de uso justo)
2.1 Créditos avulsos
Além dos planos mensais, a L.E.G.U AI oferece créditos avulsos, que podem ser adquiridos em pacotes de 5, 20 ou 50 créditos.
- Representam uma compra única: não geram renovação automática nem cobrança recorrente.
- Não alteram o plano mensal do usuário, que permanece ativo nas condições contratadas.
- Podem coexistir com créditos provenientes de um plano mensal.
- São adicionados ao saldo somente após a confirmação real do pagamento pelo backend.
- Continuam sujeitos às demais regras desta Política de Créditos, inclusive consumo, falhas e estornos.
3. Falhas e estornos
Se a análise falhar por erro técnico da plataforma ou do provedor de IA, o crédito não é debitado. Caso o débito ocorra indevidamente, ele é estornado e o lançamento aparece no seu extrato como estorno.
Uma leitura entregue com a qual você discorda não caracteriza falha técnica: o crédito foi consumido para produzir o resultado.
4. Reembolso
Oferecemos garantia de reembolso de 30 dias. Se você não estiver satisfeito com a sua compra, pode solicitar o reembolso integral em até 30 dias corridos a contar da data do pedido, seja de um plano mensal, de um plano semestral ou de um pacote de créditos avulsos. Esse prazo é adicional ao direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Os pagamentos são processados pela Paddle.com, que atua como Merchant of Record das nossas vendas. Para solicitar um reembolso, acesse paddle.net com o e-mail utilizado na compra, ou entre em contato com o nosso suporte, que encaminhará a solicitação. A Paddle também responde a dúvidas sobre cobranças, faturas e cancelamentos.
O cancelamento de uma assinatura interrompe as cobranças futuras e pode ser feito a qualquer momento, sem multa.
5. Validade e transferência
Créditos são vinculados à conta que os adquiriu, não são transferíveis e não são conversíveis em dinheiro. As regras de acúmulo de créditos não utilizados ao fim do ciclo mensal ainda serão definidas e publicadas aqui antes da cobrança real. Em caso de exclusão da conta, o saldo remanescente é perdido.