Termos de Uso

A L.E.G.U AI é um serviço operado por Gabriel Eustaquio Vieira ("L.E.G.U AI", "nós"), empresário individual estabelecido no Brasil. Ao utilizar o serviço, você celebra um contrato diretamente com Gabriel Eustaquio Vieira. O uso continuado da plataforma representa aceitação integral destes Termos.

A L.E.G.U AI é uma ferramenta de leitura automatizada de imagens de gráficos. Ela descreve, organiza e interpreta os dados visíveis na imagem enviada, produzindo um texto estruturado.

A leitura é limitada ao que está visível na imagem. A ferramenta não acessa fontes externas, não consulta cotações em tempo real e não valida a veracidade dos dados representados no gráfico.

• Não é consultoria financeira, de investimentos, contábil, jurídica ou médica.
• Não emite recomendações de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo.
• Não realiza previsões de preço nem garante resultados futuros.
• Não substitui a avaliação de um profissional habilitado.

O acesso ao painel exige conta. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais. Contas podem ser suspensas em caso de uso abusivo, tentativa de burlar o sistema de créditos ou envio de conteúdo ilegal.

O serviço funciona por planos mensais de créditos. Cada análise concluída com sucesso consome 1 crédito. Não há testes gratuitos nem plano ilimitado. Novas contas começam com saldo 0.

Os planos mensais são renovados automaticamente a cada ciclo de cobrança, até que o usuário solicite o cancelamento da renovação. O cancelamento interrompe cobranças futuras, respeitando os direitos previstos na legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento.

Créditos não são debitados quando a análise falha por erro técnico da plataforma.

O processamento dos nossos pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (Comerciante Registrado) de todos os nossos pedidos. A Paddle atende a todas as solicitações de suporte relacionadas a pedidos e cuida das devoluções.

As condições de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle. Regras específicas de créditos e reembolso estão descritas na nossa Política de Créditos.

A plataforma L.E.G.U AI, incluindo software, interface, documentação, marca, nome e demais elementos, é de titularidade exclusiva de Gabriel Eustaquio Vieira e permanece protegida pela legislação de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o serviço dentro do plano contratado.

É vedada a engenharia reversa, a revenda ou redistribuição do serviço e a burla de limites técnicos. Você mantém a titularidade das imagens que envia e nos concede apenas a licença necessária para processá-las e prestar o serviço.

Envidamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, indisponibilidades de provedores de IA e fatores fora do nosso controle razoável podem afetar o serviço.

Você declara ter o direito de enviar as imagens submetidas. É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, com dados sensíveis de terceiros ou protegido por sigilo sem autorização.

A leitura pode conter imprecisões, especialmente em imagens de baixa resolução, cortadas, com sobreposição de elementos ou legendas ilegíveis. Toda decisão tomada com base na leitura é de responsabilidade exclusiva do usuário.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação material destes Termos, inadimplência, risco de fraude ou segurança, ou violações repetidas das nossas políticas. Encerrado o acesso, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no painel antes de entrarem em vigor.